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Questão de Administração Pública — Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) — Quadrix 2022

Administração PúblicaSistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE)
Código
qq788729
Banca
Quadrix
Órgão
CREMERN
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Controle Interno
Acerca dos agentes públicos, julgue o item.Os ministros de Estado, apesar de não exercerem cargos eletivos, são considerados agentes políticos.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Agentes Públicos: Agentes Políticos

✅ CERTO. Os ministros de Estado são considerados agentes políticos, apesar de não ocuparem cargos eletivos. Eles integram a cúpula do Poder Executivo, exercem função de governo e direção superior, e são nomeados por livre escolha do Presidente da República (CF, art. 84, I). A doutrina majoritária classifica como agentes políticos aqueles que desempenham funções políticas e de governo, independentemente de eleição, abrangendo, por exemplo, Chefes do Executivo, membros do Legislativo, magistrados, membros do Ministério Público e Ministros de Estado. Portanto, a assertiva está correta.

Fechamento: a afirmação está em conformidade com a classificação doutrinária e o regime constitucional.

Agentes políticos
  • 1Função de governo e direção superior
  • 2Exemplos
    • Chefes do Executivo
    • Membros do Legislativo
    • Magistrados
    • Membros do MP
    • Ministros de Estado
      • Não eletivos
      • Nomeados pelo Presidente (art. 84, I)
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Gabarito: Certo (C)

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