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Questão de Administração Pública — Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) — Quadrix 2022

Administração PúblicaSistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE)
Código
qq788731
Banca
Quadrix
Órgão
CREMERN
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Controle Interno
Acerca dos agentes públicos, julgue o item.Os agentes honoríficos gozam de vínculo precário com a Administração Pública e são considerados servidores públicos.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Agentes públicos: classificação

❌ ERRADO. A afirmação está incorreta. Agentes honoríficos não são considerados servidores públicos; eles constituem uma categoria autônoma de agentes públicos.

A doutrina classifica os agentes públicos em:

  • Agentes políticos (ex.: Chefes do Executivo, membros do Legislativo e Judiciário);

  • Servidores públicos (estatutários, celetistas e temporários);

  • Agentes honoríficos (cidadãos convocados para prestar serviços relevantes, como jurados, mesários, comissários de menores);

  • Agentes delegados (concessionários, permissionários);

  • Agentes credenciados (que recebem encargo para representar a Administração).

Os agentes honoríficos atuam de forma transitória e sem vínculo empregatício, mas isso não os torna servidores públicos. O erro da assertiva está justamente em equipará-los aos servidores, quando, na verdade, são uma categoria à parte.

Gabarito: letra E (Errado).

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