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Questão de Administração Pública — Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração — Quadrix 2022

Administração PúblicaOrganização e Estrutura do Estado, Governo e Administração
Código
qq788733
Banca
Quadrix
Órgão
CREMERN
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Controle Interno
No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item. As entidades compreendidas na administração indireta serão tuteladas administrativamente pelo Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Organização administrativa: tutela ministerial sobre entidades da administração indireta

✅ CERTO. A afirmação está correta. As entidades que compõem a administração indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista) sujeitam-se à tutela administrativa (ou supervisão ministerial) do Ministério em cuja área de competência se enquadra sua atividade principal. Esse é o princípio da vinculação, que assegura o controle finalístico (controle de resultados) sem subordinação hierárquica, já que a administração indireta possui personalidade jurídica própria.

A administração direta exerce esse controle por meio do Ministério a que a entidade está vinculada. Por exemplo, uma autarquia que atua na área de saúde estará sob a supervisão do Ministério da Saúde. A expressão "tuteladas administrativamente" refere-se exatamente a esse acompanhamento e fiscalização dos fins institucionais, sem que haja relação de hierarquia (diferente da subordinação entre órgãos da administração direta).

✅ CERTO.

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