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Questão de Administração Pública — Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração — Quadrix 2022

Administração PúblicaOrganização e Estrutura do Estado, Governo e Administração
Código
qq788735
Banca
Quadrix
Órgão
CREMERN
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Controle Interno
No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item.A participação de empresa pública em empresa privada independe do objeto social da investidora.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Participação de empresa pública em empresa privada

❌ ERRADO. A afirmação está incorreta. A participação de empresa pública em empresa privada depende do objeto social da investidora, pois as empresas estatais são criadas por lei com finalidades específicas e devem atuar dentro do seu objeto social autorizado. A participação em outras sociedades, portanto, não é livre e deve estar vinculada ao objeto social da empresa pública.

A regra decorre do princípio da especialidade, aplicável às entidades da administração indireta. A empresa pública, como pessoa jurídica de direito privado integrante da administração pública, tem sua atuação limitada ao objeto social definido em lei. Investimentos em empresas privadas que fogem desse objeto são vedados, salvo autorização legal expressa.

Gabarito: E (Errado).

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