Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Créditos Adicionais — Quadrix 2022
Administração Financeira e Orçamentária›Créditos Adicionais
Código
qq788740
Banca
Quadrix
Órgão
CREMERN
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Controle Interno
A respeito do orçamento público, julgue o item, com base na legislação de regência do tema e na doutrina mais atual. Os créditos adicionais suplementares sempre aumentam a despesa orçamentária total fixada para o período, independentemente da fonte utilizada para sua abertura.
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Créditos Suplementares e Aumento da Despesa Total
❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque os créditos adicionais suplementares não aumentam necessariamente a despesa orçamentária total fixada. Quando a abertura ocorre com recursos provenientes de anulação de outras dotações (art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320/1964), não há acréscimo líquido, apenas remanejamento entre rubricas.
A banca explora o termo "sempre", que torna a assertiva falsa. O efeito sobre a despesa total depende da fonte de recurso utilizada:
Anulação de dotação: não aumenta o total (é compensação).
Superávit financeiro, excesso de arrecadação ou operações de crédito: aumenta o total, pois incorporam novos recursos.
Caso
Fonte do recurso
Aumenta despesa total?
Consistência com a afirmação
1
Anulação de dotação
Não
Contradição
2
Superávit financeiro
Sim
Consistente
3
Excesso de arrecadação
Sim
Consistente
4
Operações de crédito
Sim
Consistente
Créditos suplementares
1Aumentam a despesa total?
"Sempre" (errado)
Depende da fonte
2Fontes (art. 43, Lei 4.320/64)
Anulação de dotação
Não aumenta o total
Superávit financeiro
Aumenta o total
Excesso de arrecadação
Aumenta o total
Operações de crédito
Aumenta o total
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PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre créditos suplementares, desconfie de palavras como "sempre", "nunca" ou "independentemente”. A Lei 4.320/1964 condiciona o efeito sobre a despesa à origem dos recursos – memorize as quatro fontes do art. 43 e o impacto de cada uma.