Pular para o conteúdo principal

Questão de Conhecimentos Bancários — Orçamento Público, Títulos do Tesouro Nacional e Dívida Pública — Quadrix 2022

Conhecimentos BancáriosOrçamento Público, Títulos do Tesouro Nacional e Dívida Pública
Código
qq788743
Banca
Quadrix
Órgão
CREMERN
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Controle Interno
A respeito do orçamento público, julgue o item, com base na legislação de regência do tema e na doutrina mais atual.Os instrumentos de planejamento atualmente à disposição dos gestores governamentais para efetivar as políticas públicas são o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual, todas de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Orçamento Público: Instrumentos de Planejamento

CERTO. A afirmativa está correta. O plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA) são os três instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal (art. 165), sendo todos de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo. Não há exceção; a iniciativa dessas leis cabe exclusivamente ao Presidente da República (ou ao Governador/Predefeito, conforme o ente). Portanto, o item está correto.

Link permanente: /questoes/qq788743