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Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — Quadrix 2022

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qq788756
Banca
Quadrix
Órgão
CREMERN
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Controle Interno
A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP — Estrutura Conceitual é um marco importante na convergência da contabilidade pública brasileira aos padrões internacionais. Com base nessa Norma, julgue o item.A contabilidade aplicada ao setor público adota, no Brasil, um regime misto para registro das variações patrimoniais: de caixa, para as variações aumentativas; e de competência, para as variações diminutivas.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Regime de Contabilidade no Setor Público

Gabarito: Errado (E). A NBC TSP – Estrutura Conceitual estabelece que os Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs) devem ser elaborados com base no regime de competência integral, e não um regime misto como afirma o item.

NBC TSP EC – Estrutura Conceitual:

Item 1.1 – "A estrutura conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), os quais devem ser elaborados com base no regime de competência."

A afirmação de que a contabilidade pública adota regime de caixa para variações aumentativas e competência para variações diminutivas é incorreta. O regime de competência aplica-se a todas as variações patrimoniais, independentemente de serem aumentativas ou diminutivas. O regime de caixa é utilizado apenas para a execução orçamentária (receitas e despesas), mas não para o registro patrimonial.

Portanto, o item está ERRADO.

Regime na Contabilidade Pública
  • 1Patrimonial (NBC TSP)
    • Competência integral
    • Variações aumentativas
    • Variações diminutivas
  • 2Orçamentário (Lei 4.320)
    • Caixa (receita)
    • Competência (despesa)
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MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)

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