Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — Quadrix 2022

Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP Estrutura Conceitual

Gabarito: Certo (C). O item está correto porque, segundo a NBC TSP – Estrutura Conceitual, ativos podem surgir de transações sem contraprestação, inclusive do exercício do poder soberano do Estado, como no lançamento tributário. O imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) gera um crédito para o ente público sem que haja uma contraprestação específica ao contribuinte, caracterizando típica transação não recíproca (non-exchange transaction). Esse entendimento é basilar na contabilidade pública, sendo tratado no âmbito da NBC TSP 01 (Receita de Transação sem Contraprestação) e alinhado à estrutura conceitual.

O enunciado reproduz fielmente o conceito: o ativo (crédito tributário) decorre do poder de tributar do Estado, não de uma troca direta de bens ou serviços. Portanto, a afirmação é verdadeira.