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Questão de Contabilidade Pública — Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16 — Quadrix 2022

Contabilidade PúblicaNormas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16
Código
qq788758
Banca
Quadrix
Órgão
CREMERN
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Controle Interno
A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP — Estrutura Conceitual é um marco importante na convergência da contabilidade pública brasileira aos padrões internacionais. Com base nessa Norma, julgue o item.Para usufruir plenamente do potencial de serviços ou da capacidade de gerar benefícios econômicos de um recurso e, assim, poder reconhecê-lo como um ativo, a entidade deverá deter a propriedade legal deste.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Conceito de Ativo na NBC TSP — Estrutura Conceitual

Gabarito: Errado (E). A afirmação de que a entidade precisa deter a propriedade legal de um recurso para reconhecê-lo como ativo está incorreta. A NBC TSP — Estrutura Conceitual define ativo com base no controle do recurso pela entidade, e não na propriedade legal. A propriedade legal pode ser um indicativo, mas não é requisito obrigatório.

A NBC TSP — Estrutura Conceitual estabelece que um ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que fluam benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços. O controle significa a capacidade de usar o recurso e obter seus benefícios, mesmo sem a titularidade jurídica plena. Exemplos comuns no setor público incluem bens sob arrendamento mercantil (leasing), concessões ou parcerias público-privadas, onde a entidade controla o recurso sem ser a proprietária legal.

NBC TSP — Estrutura Conceitual (conceito extraído da norma):

Ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que fluam benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços para a entidade.

Portanto, a exigência de propriedade legal é um equívoco. O que importa é o controle efetivo sobre o recurso.

✅ ERRADO.

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