GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado (E). A assertiva confunde os conceitos de "serviços de utilidade pública" (uti singuli) com "serviços públicos uti universi". Os serviços de utilidade pública visam atender comodidades individuais e diretamente fruíveis (ex.: energia elétrica, transportes). Já os serviços de defesa nacional são prestados à coletividade como um todo, de forma indivisível (uti universi), não sendo classificados como serviços de utilidade pública. Portanto, o item está incorreto.
A banca explora a classificação doutrinária dos serviços públicos quanto à sua forma de fruição: uti singuli (individuais) e uti universi (coletivos). Enquanto os primeiros são usufruídos diretamente por cada cidadão (serviços de utilidade pública), os segundos são prestados à sociedade globalmente, como defesa nacional, iluminação pública, etc. Ao associar "utilidade pública" com "defesa nacional", a afirmativa erra ao misturar categorias distintas.
Critério | Uti singuli (utilidade pública) | Uti universi (coletivos) |
|---|---|---|
Destinatário | Indivíduo (fruição direta) | Coletividade (indivisível) |
Exemplo | Energia elétrica, transportes | Defesa nacional, iluminação pública |
Natureza | Comodidade individual | Necessidade geral |
A banca troca o conceito de serviços de utilidade pública (uti singuli) por serviços uti universi. O candidato pode lembrar que a defesa nacional é um serviço público, mas não como utilidade pública. Memorize: utilidade pública = comodidade individual; defesa nacional = coletividade.
Gabarito: Errado (E).
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