Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — Quadrix 2022

Serviços públicos: classificação uti universi × uti singuli

Gabarito: ERRADO. A assertiva troca a classificação: serviços de gás encanado e energia elétrica são exemplos de serviços uti singuli (fruição individual e direta), e não de serviços uti universi (fruição indireta e coletiva). A definição de uti universi está correta, mas os exemplos dados não se enquadram nessa categoria.

A doutrina administrativista classifica os serviços públicos quanto à forma de fruição em:

• Serviços uti singuli (ou individuais): prestados a usuários determinados, com fruição direta e individual. Exemplos: energia elétrica domiciliar, gás encanado, telefonia, transporte coletivo.

• Serviços uti universi (ou gerais): prestados à coletividade indistinta, sem usuários determinados, usufruídos indiretamente. Exemplos: iluminação pública, defesa nacional, segurança pública, limpeza pública.

A assertiva descreve corretamente o conceito de uti universi ("sem usuários determinados, para atender à coletividade em geral"), mas erra ao incluir gás encanado e energia elétrica como exemplos. Esses são serviços uti singuli, pois são divisíveis, mensuráveis e cada usuário pode ser identificado e tarifado individualmente. A confusão é clássica em provas: a banca inverte o exemplo para testar o conhecimento do candidato.

❌ Assertiva: ERRADA.

Gabarito: ERRADO.