Serviços Públicos: Serviço Público Social
✅ CERTO. A definição apresentada está correta. Serviços públicos sociais são aqueles que atendem necessidades coletivas essenciais, mas que não são prestados com exclusividade pelo Estado, convivendo com a iniciativa privada. Exemplos clássicos são saúde, educação, previdência e assistência social. A Constituição Federal e a doutrina administrativista reconhecem essa categoria.
A doutrina classifica os serviços públicos em várias espécies. Uma delas é o serviço público social (ou serviço público próprio, na classificação de Hely Lopes Meirelles), caracterizado por ser de interesse coletivo e essencial, mas que pode ser prestado tanto pelo Estado quanto por particulares, sob regulamentação e fiscalização estatal. A afirmativa do enunciado espelha exatamente essa noção: "atende às necessidades coletivas em que a atuação do Estado é essencial, mas que convive com a iniciativa privada, tal como ocorre com os serviços de saúde, educação, previdência, cultura, meio ambiente, entre outros".
O texto legal constante da Constituição não impede a atuação privada nesses setores. Pelo contrário, a CF/88, em seus arts. 194 e seguintes, prevê a seguridade social como um conjunto integrado de ações do Poder Público e da sociedade; e o art. 199, por exemplo, assegura a livre iniciativa privada na assistência à saúde. O mesmo ocorre com a educação (art. 209) e a cultura (art. 215).
Portanto, o item está perfeitamente alinhado com o conceito doutrinário e constitucional de serviço público social.
✅ CERTO.