Questão de Direito Administrativo — Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão — Quadrix 2022
Direito Administrativo›Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
Código
qq788936
Banca
Quadrix
Órgão
CREMERO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Controle Interno
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.Serviços públicos impróprios são aqueles que, atendendo a necessidades coletivas, o Estado os assume como seus e os presta diretamente, por meio de seus órgãos e agentes, ou indiretamente, por meio de entidades da administração indireta e concessionários ou permissionários.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Serviços públicos: próprios e impróprios
Gabarito: Errado. A afirmativa confunde o conceito de serviço público impróprio com o de serviço público próprio. Serviços públicos impróprios são aqueles que, embora atendam a necessidades coletivas, não são assumidos pelo Estado como seus; podem ser prestados livremente pela iniciativa privada, sem necessidade de delegação estatal. Já os serviços públicos próprios são os que o Estado assume como seus e presta diretamente ou indiretamente (por concessão ou permissão).
Análise
A doutrina clássica de Direito Administrativo classifica os serviços públicos em:
Critério
Serviços Próprios
Serviços Impróprios
Assunção pelo Estado
O Estado os assume como seus
O Estado não os assume como seus
Forma de prestação
Direta (órgãos/agentes) ou indireta (concessionários/permissionários)
Podem ser prestados por particulares sem delegação
Educação, cultura, lazer (quando não assumidos pelo Estado)
A afirmativa descreve exatamente os serviços próprios, mas os rotula como impróprios, invertendo o conceito.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca a definição dos dois tipos: o candidato que memoriza apenas os nomes pode marcar "Certo" por achar que o texto descreve corretamente o que é serviço público, mas o erro está justamente na classificação. Serviço impróprio é o que não é assumido pelo Estado como serviço público típico.
💡 Dica: Na prova, decore a diferença pelo verbo "assumir": próprio = Estado assume e presta (direta ou indiretamente); impróprio = Estado não assume, a iniciativa privada presta livremente. Essa é uma das classificações mais cobradas.