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Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — Quadrix 2022

Direito FinanceiroA Despesa Pública
Código
qq788960
Banca
Quadrix
Órgão
CREMERO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Controle Interno
A respeito dos conceitos de orçamento público, dos princípios orçamentários, de créditos adicionais e de dívida pública, julgue o item, com base na Constituição Federal de 1988, na Lei n.º 4.320/1964 e na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).Uma classificação comum das receitas e despesas orçamentárias é aquela que as segrega, segundo a natureza, em correntes e de capital. Nesse sentido, a construção de hospital público, incluídos os gastos com o respectivo projeto de engenharia, o imóvel necessário para a construção, bem como as posteriores remunerações dos profissionais ali lotados, são exemplos de despesas de capital, classificadas no grupo “investimentos”.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Classificação da despesa pública: correntes × de capital

❌ ERRADO. O item está incorreto porque classifica indevidamente como despesas de capital as remunerações dos profissionais lotados no hospital. As remunerações (salários) são despesas correntes, e não de capital. A construção, o projeto de engenharia e a aquisição do imóvel são, de fato, despesas de capital (investimentos), mas as despesas com pessoal em caráter permanente são despesas correntes (pessoal e encargos sociais).

A classificação por natureza em correntes e de capital é estabelecida pela Lei nº 4.320/1964 (arts. 12 e 13). Despesas correntes são aquelas destinadas à manutenção e ao funcionamento dos serviços públicos (como salários, material de consumo, serviços de terceiros). Despesas de capital são as que contribuem para a formação ou aquisição de um bem de capital (investimentos, inversões financeiras, transferências de capital). No exemplo, as remunerações são gastos rotineiros e contínuos, enquadrando-se como despesa corrente, e não como investimento.

NÃO CAIA NESSA!

A banca mistura itens de capital (construção, projeto, imóvel) com item corrente (salários) e afirma que todos são investimentos. O candidato pode ser levado a aceitar por associar "hospital" a investimento, mas as remunerações fogem a essa classificação.

Portanto, a assertiva está errada.

Gabarito: Errado

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