Questão de Direito Administrativo — Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto — Quadrix 2022
Direito AdministrativoRequisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
- Código
- qq789120
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRESS-AP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Com base na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.Os atos do processo administrativo dependem de forma determinada, independentemente de previsão legal.
- CCerto
- EErrado