Questão de Direito Administrativo — Demais aspectos da lei 9.784/99 — Quadrix 2022
Direito AdministrativoDemais aspectos da lei 9.784/99
- Código
- qq789358
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRESS-RJ
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Considerando a Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. Em razão do princípio da formalidade, os atos do processo administrativo dependem, em regra, de forma determinada.
- CCerto
- EErrado