Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — Quadrix 2022
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qq789668
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRF-GO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Quando uma lei atinge os efeitos dos atos jurídicos praticados, as situações jurídicas constituídas ou os direitos subjetivos adquiridos sob o império da lei caduca, diz-se que é retroativa.
- CCerto
- EErrado