Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — Quadrix 2022
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq789669
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRF-GO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Os vícios formais afetam o ato normativo singularmente considerado, atingindo diretamente o seu conteúdo e referindo-se aos pressupostos e aos procedimentos relativos à formação da lei.
- CCerto
- EErrado