Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — Quadrix 2022
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq789673
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRF-GO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A inconstitucionalidade por ação pressupõe uma conduta positiva do legislador, que não se compatibilize com os princípios constitucionalmente consagrados.
- CCerto
- EErrado