Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — Quadrix 2022
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq789935
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRF-GO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A Constituição Federal de 1988 elencou os orçamentos como
ferramentas de gestão à disposição dos gestores para a
realização de programas que visem a aumentar o bem-estar
da população. Acerca desse tema, julgue o item.
Os empréstimos compulsórios são uma espécie de tributo cuja competência constitucional para a instituição e a cobrança é reservada à União ou aos estados/Distrito Federal, não podendo os municípios, em hipótese alguma, instituir tal tributo.
- CCerto
- EErrado