Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — Quadrix 2022
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qq790205
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRM-PI
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- CRM - PI - Assistente Administrativo
À luz das disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.Na hipótese de instauração de processo administrativo para apurar eventuais condutas de agentes públicos passíveis de caracterização de ato de improbidade administrativa, o Ministério Público ou o Tribunal ou o Conselho de Contas poderá, a requerimento, designar representante para acompanhar o processo.
- CCerto
- EErrado