Questão de Direito Ambiental — Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 — Quadrix 2022
Direito AmbientalLei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
- Código
- qq790724
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRMV - MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Médico-Veterinário
Com referência ao disposto na Lei n.° 9.605/1998 e na Lei n.° 7.889/1989, julgue o item.Na ocorrência de atividades lesivas ao meio ambiente, o baixo grau de instrução constitui causa de isenção de pena em desfavor do agente causador do dano.
- CCerto
- EErrado