Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Quadrix 2022
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq792440
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRP - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.
- CCerto
- EErrado