Questão de Direito Administrativo — Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão — Quadrix 2022
Direito AdministrativoDelegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
- Código
- qq793025
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRP - 9ª Região (GO)
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- CRP 9ª Região (GO e TO) - Assistente Administrativo
A respeito dos agentes públicos e dos serviços públicos, julgue o item, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da legislação pertinente.O poder público pode prestar serviços públicos diretamente, por meio de sua Administração Pública Direta ou Indireta, ou indiretamente, a partir das concessões ou das permissões à iniciativa privada. A continuidade da prestação do serviço público impõe a regularidade, com observância das normas vigentes e, no caso das concessionárias, das condições do contrato de concessão.
- CCerto
- EErrado