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Questão de Direito Administrativo — Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado — Quadrix 2022

Direito AdministrativoPrevisão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
Código
qq794422
Banca
Quadrix
Órgão
PRODAM-AM
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo - Analista Técnico
À luz das disposições relativas à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
  1. AA responsabilidade civil por danos nucleares é subjetiva, ou seja, depende da comprovação que o agente causador do dano agiu com dolo ou culpa.
  2. BA culpa exclusiva da vítima constitui excludente de responsabilidade, quando se tratar de responsabilidade civil do Estado, na modalidade de risco administrativo.
  3. CA responsabilidade objetiva, na modalidade de risco administrativo, independe de nexo de causalidade.
  4. DNa responsabilidade civil do Estado, na modalidade de risco integral, o caso fortuito ou força maior constituem causas que excluem a responsabilidade da Administração Pública.
  5. EA ação de regresso contra o causador do dano independe de comprovação de que o mesmo agiu com dolo ou culpa.
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GabaritoB — A culpa exclusiva da vítima constitui excludente de responsabilidade, quando se tratar de responsabilidade civil do Estado, na modalidade de risco administrativo.

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