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Questão de Direito Administrativo — Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto — Quadrix 2022

Direito AdministrativoRequisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Código
qq794426
Banca
Quadrix
Órgão
PRODAM-AM
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo - Analista Técnico
Com relação ao ato administrativo discricionário, assinale a alternativa correta.
  1. AA finalidade do ato administrativo discricionário constitui elemento vinculado.
  2. BA competência e a finalidade são elementos discricionários do ato administrativo.
  3. CA edição do ato administrativo discricionário independe de previsão legal e faculta ao agente público atuar contrariamente ao interesse público.
  4. DA forma e o objeto são elementos que integram o mérito do ato administrativo discricionário.
  5. EA ausência de motivação do ato administrativo discricionário constitui hipótese de vício de finalidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A finalidade do ato administrativo discricionário constitui elemento vinculado.

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