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Questão de Direito do Trabalho — Dos contratos de natureza trabalhista — Quadrix 2022

Direito do TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Código
qq794455
Banca
Quadrix
Órgão
PRODAM-AM
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo - Analista de RH
Com relação às alterações no contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.
  1. AConsidera-se alteração unilateral do contrato a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.
  2. BNos contratos individuais de trabalho, o empregador pode alterar unilateralmente as cláusulas do contrato.
  3. CNos contratos individuais de trabalho, havendo mútuo consentimento, poderão ser estabelecidas condições que resultem em prejuízos para o empregado, desde que o mantenham na função.
  4. DO consentimento do empregado constitui elemento dispensável para as modificações do contrato individual de trabalho que não resultem em prejuízo ao empregado.
  5. ENos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, desde que não resultem, direta ou indiretamente, em prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente dessa garantia.
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GabaritoE — Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, desde que não resultem, direta ou indiretamente, em prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente dessa garantia.

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