Questão de Direito Administrativo — Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado — Quadrix 2022
Direito AdministrativoPrevisão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
- Código
- qq794896
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- Prefeitura de Barreiras - BA
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Tributos
José, agente público vinculado à Câmara de Vereadores do município de Barreiras, durante seu horário de expediente e no exercício de suas funções, atropelou, utilizando veículo da repartição, uma pessoa, que, em decorrência do acidente, sofreu um ferimento na perna e foi submetida a intervenção cirúrgica.Nesse caso hipotético,
- Aa Câmara dos Vereadores responderá pelo dano, desde que comprovado o dolo do agente público que casou o acidente.
- BJosé responderá exclusivamente pelo dano, ainda que não fique comprovada a hipótese de dolo.
- Co município pode responder pelo dano, observados os demais requisitos, ainda que não fique provada a culpa de José.
- Do município não responderá pelo dano, em nenhuma hipótese, pois se tratou de um acidente sem dolo do agente público.