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Questão de Direito Administrativo — Tribunais de Contas — Quadrix 2022

Direito AdministrativoTribunais de Contas
Código
qq794973
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Barreiras - BA
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
No que se refere às contas na Administração Pública, julgue os itens que se seguem.I A Administração Pública está sujeita a vários tipos de controle, que podem ser classificados considerando-se quem os realiza, de que forma, em que momento e com que finalidade; um não dispensa o outro e todos estão interligados por um objetivo final: garantir à qualidade e a lisura dos atos administrativos na realização do interesse público.II O controle direto é aquele exercido pelos cidadãos e por associações comunitárias; o controle interno é feito dentro do próprio poder sobre seus próprios atos e agentes; o controle externo é exercido por um dos poderes sobre o outro, compreendendo tanto o controle jurisdicional, ou judicial, quanto o legislativo.Assinale a alternativa correta.
  1. ANenhum item está certo.
  2. BApenas o item I está certo.
  3. CApenas o item II está certo.
  4. DTodos os itens estão certos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Todos os itens estão certos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Controles da Administração Pública

Gabarito: D – todos os itens estão certos. Ambos os itens descrevem corretamente aspectos da classificação dos controles na Administração Pública, conforme a doutrina majoritária: o item I destaca a pluralidade e interligação das espécies de controle; o item II define corretamente o controle direto (social), interno e externo, incluindo neste último as dimensões judicial e legislativa.

O item I é uma afirmação genérica e acertada: a Administração está sujeita a múltiplos controles (quanto à origem, natureza, momento, finalidade), que se complementam em prol do interesse público. Não há erro.

O item II também está correto. O controle direto (também chamado de controle social ou popular) é exercido pelos cidadãos e associações. O controle interno é realizado dentro do mesmo Poder sobre seus próprios atos e agentes. O controle externo é exercido por um Poder sobre outro, abrangendo tanto o controle judicial (Poder Judiciário) quanto o controle legislativo (Poder Legislativo, diretamente ou com auxílio dos Tribunais de Contas).

Controles da Administração
  • 1Quanto à origem
    • Interno (mesmo Poder)
    • Externo (Poder distinto)
      • Judicial
      • Legislativo
    • Social/direto (cidadãos)
  • 2Quanto ao momento
    • Prévio
    • Concomitante
    • Posterior
  • 3Quanto à natureza
    • Legalidade
    • Mérito
  • 4Quanto à iniciativa
    • De ofício
    • Provocado
  • 5Quanto ao âmbito
    • Subordinação
    • Vinculação
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Memorize as classificações dos controles: quanto à origem (interno, externo, social); quanto à natureza do órgão controlador (administrativo, legislativo, judicial); quanto ao momento (prévio, concomitante, posterior); quanto à natureza (legalidade, mérito); quanto à iniciativa (de ofício, provocado); quanto ao âmbito (subordinação, vinculação). Distinga especialmente controle interno (mesmo Poder) de externo (Poderes distintos).

Gabarito: letra D (todos os itens corretos).

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