Com relação ao agente público, julgue os próximos itens.I São deveres do agente púbico o dever da eficiência, o dever da probidade e o dever de prestar contas.II O agente púbico se caracteriza por estar investido em uma função pública e pela natureza pública dessa função; logo, para caracterizar o agente público, é necessária, exclusivamente, a natureza pública da função.III Prerrogativas ou privilégios são regalias do titular do cargo, da função ou do emprego público; basta sua qualidade de titular, ou até de substituto, para assegurarlhe a fruição dos privilégios inerentes ao cargo, à função ou ao emprego público que ocupa.Assinale a alternativa correta.
AApenas os itens I e II estão certos.
BApenas os itens I e III estão certos.
CApenas os itens II e III estão certos.
DTodos os itens estão certos.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — Apenas os itens I e III estão certos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Agente público – deveres e prerrogativas
Gabarito: letra B. Apenas os itens I e III estão corretos. O item I elenca corretamente deveres do agente público – eficiência, probidade e prestar contas (CF, art. 37, caput). O item II erra ao afirmar que a natureza pública da função é o único requisito, ignorando a necessária investidura (CF, art. 37, II). O item III acerta ao dispor que as prerrogativas são inerentes ao cargo, função ou emprego público, inclusive para substitutos.
Item
Conteúdo
Status
I
Deveres: eficiência, probidade, prestar contas
✅ Correto
II
Caracterização exclusiva pela natureza pública da função
❌ Incorreto (falta investidura)
III
Prerrogativas inerentes ao titular/substituto
✅ Correto
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que apenas os itens I e II estão certos. Incorreta porque o item II é falso: o agente público não se caracteriza exclusivamente pela natureza pública da função; é necessária a investidura formal, conforme o art. 37, II, da CF: "a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público". Logo, a alternativa A não corresponde ao gabarito.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde aos itens I e III como únicos corretos. O item I está amparado pelo art. 37, caput, da CF, que impõe os princípios da eficiência e moralidade (probidade), além do dever de prestar contas, que decorre da publicidade e da accountability. O item III reflete a doutrina das prerrogativas administrativas, inerentes ao cargo independentemente de quem o ocupe, inclusive substitutos. Portanto, é a alternativa correta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que apenas os itens II e III estão certos. Incorreta porque o item II é falso, conforme demonstrado. Apenas o item III é correto nessa combinação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que todos os itens estão certos. Incorreta porque o item II é falso.
NÃO CAIA NESSA!
No item II, a banca utiliza o termo "exclusivamente" para induzir o candidato a pensar que apenas a natureza pública da função basta para caracterizar o agente público. Na verdade, o agente público precisa estar investido no cargo, emprego ou função (CF, art. 37, II). A investidura é elemento indispensável – sem ela, não há agente público, ainda que a função tenha natureza pública. Fique atento às generalizações abusivas!