Questão de Direito Administrativo — Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021 — Quadrix 2022
Direito AdministrativoConceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq795437
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- SEDF
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor - Direito e Legislação
À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item, a respeito da definição de superfaturamento.A Lei n.° 14.133/2021 enuncia um rol taxativo de hipóteses em que se configura o superfaturamento, vedada a interpretação extensiva.
- CCerto
- EErrado