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Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — Quadrix 2022

Direito AdministrativoServiços Públicos
Código
qq797559
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-SC
Ano
2022
Nível
Médio
Considerando a concessão dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.
  1. AOs contratos relativos à concessão de serviço público precedido da execução de obra pública deverão estipular os cronogramas físico-financeiros de execução das obras vinculadas à concessão.
  2. BOs direitos e deveres dos usuários para obtenção e utilização do serviço constituem cláusula facultativa do contrato de concessão.
  3. COs casos de extinção da concessão não devem estar presentes no respectivo contrato.
  4. DA subconcessão dos serviços públicos não é admitida, ainda que expressamente autorizada pelo poder concedente.
  5. EÉ facultada a transferência de concessão de serviço público sem prévia anuência do poder concedente.
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GabaritoA — Os contratos relativos à concessão de serviço público precedido da execução de obra pública deverão estipular os cronogramas físico-financeiros de execução das obras vinculadas à concessão.

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