Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão — Quadrix 2022

Direito AdministrativoDelegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
Código
qq797560
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-SC
Ano
2022
Nível
Médio
Quanto aos serviços públicos, assinale a alternativa correta.
  1. AAs concessões e as permissões de serviço público não se sujeitarão à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação.
  2. BA concessão de serviço público consiste na delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
  3. CA permissão de serviço público é a delegação da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente, apenas a pessoas físicas, sendo dispensáveis a realização de licitação e a demonstração de capacidade para seu desempenho.
  4. DAs concessões e permissões de serviço público serão por prazo indeterminado.
  5. EOs usuários não estão obrigados a levar ao conhecimento do poder público e da concessionária as irregularidades de que tenham conhecimento, referentes ao serviço prestado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A concessão de serviço público consiste na delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.

Link permanente: /questoes/qq797560