Questão de Direito Administrativo — Teoria das nulidades — Quadrix 2022
Direito AdministrativoTeoria das nulidades
- Código
- qq797584
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CAU-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Com relação à extinção e ao controle jurisdicional do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
- AOs atos administrativos complexos são insuscetíveis de serem questionados perante o Poder Judiciário, já que decorreram da vontade de mais de um órgão público.
- BA Administração Pública pode anular, de ofício ou mediante requerimento do interessado, seus próprios atos quando eivados de vícios.
- CA invalidação dos atos administrativos ilegais só poderá ocorrer mediante provocação da parte interessada e por decisão do Poder Judiciário.
- DA revogação do ato administrativo prescinde de observância aos direitos adquiridos das partes interessadas.
- EA anulação do ato administrativo ilegal somente poderá ocorrer após a verificação dos impactos do seu desfazimento e dos direitos dele originados.