Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — Quadrix 2022
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qq797915
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- COREN-AP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência não pacificada, configura ato de improbidade administrativa.
- CCerto
- EErrado