Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências — Quadrix 2022

Direito AdministrativoInício e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências
Código
qq798128
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-SC
Ano
2022
Nível
Superior
Acerca dos interessados nos processos administrativos, assinale a alternativa correta.
  1. ASão legitimados como interessados no processo administrativo apenas as pessoas físicas.
  2. BSomente aquele que inicia o processo administrativo pode ser considerado como interessado.
  3. CAs organizações e associações representativas são legitimadas como interessadas nos processos administrativos, no que se refere a direitos individuais.
  4. DAs associações, se legalmente constituídas, são legitimadas como interessadas nos processos administrativos, salvo se estes envolverem direitos ou interesses difusos.
  5. ESão capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos de idade, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos de idade, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.

Link permanente: /questoes/qq798128