Questão de Legislação Federal — Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942 — Quadrix 2022
Legislação FederalDecreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942
- Código
- qq799022
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREMERN
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Com base no disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.É vedado declarar inválida situação plenamente constituída devido à mudança posterior de orientação geral.
- CCerto
- EErrado