Questão de Direito Administrativo — Disposições gerais da Improbidade Administrativa — Quadrix 2022
Direito AdministrativoDisposições gerais da Improbidade Administrativa
- Código
- qq799482
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRMV-MS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Com base na Lei n.º 8.429/1992 e nas alterações nela promovidas pela Lei n.º 14.230/2021, julgue o item a respeito da indisponibilidade de bens.O bloqueio patrimonial para a garantia de ressarcimento ao erário passou, a partir da reforma da Lei de Improbidade, a ostentar natureza essencialmente cautelar.
- CCerto
- EErrado