Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Quadrix 2022
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qq799988
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRP - 11ª Região (CE)
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Considerando as disposições da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.Nos processos administrativos, as atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias.
- CCerto
- EErrado