Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Quadrix 2022
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qq800547
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRT-MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
A respeito das disposições da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.As atividades de instrução destinadas a averiguar e a comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam‐se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias.
- CCerto
- EErrado