Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Sistema de Saúde Brasileira — SELECON 2022
Segurança e Saúde no TrabalhoSistema de Saúde Brasileira
- Código
- qq801114
- Banca
- SELECON
- Órgão
- CLIN
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Segurança do Trabalho
A Norma Operacional Básica – NOB-SUS de 1996 favoreceu a implantação de um novo modelo de atenção à saúde para se alcançar a atenção integral à saúde e não apenas a doença. Essa norma, visando à modernização do SUS, objetiva atingir, fundamentalmente, a dois propósitos essenciais voltados à concretização do direito à saúde, que são:
- Aa desvinculação de recursos de financiamento do SUS e a extinção de quaisquer fontes de financiamento para a Seguridade Social
- Ba responsabilidade exclusiva da União quanto ao financiamento do SUS e a vedação de aporte regular de recursos ao respectivo fundo de saúde
- Ca consolidação de vínculos entre diferentes segmentos sociais e o SUS, bem como a criação de condições elementares e fundamentais para a eficiência e a eficácia gerenciais, com qualidade
- Da proibição, em relação aos Estados e aos Municípios, de recebimento de recursos oriundos do respectivo Tesouro e a vedação de financiamento do SUS com quaisquer transferências de recursos destinados aos Estados e aos Municípios