Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Campo Grande (Mato Grosso do Sul) — SELECON 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Campo Grande (Mato Grosso do Sul)
- Código
- qq801180
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Câmara de Campo Grande - MS
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, manter com eles ou seus representantes relações de aliança, de acordo com a Lei Orgânica no Município de Campo Grande (MS), é:
- Apermitido ao Município, caso alcance o interesse de mais de metade da população
- Bpermitido ao Município, após plebiscito público
- Cé vedado ao Município, ressalvada na forma da lei, a colaboração de interesse público
- Dé permitido ao Município, pois sempre atinge colaboração de interesse público