Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — SELECON 2022
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq801223
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Câmara de São Gonçalo - RJ
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Segurança Legislativo
HM é diretor de estabelecimento penitenciário e pretende modificar os critérios administrativos utilizados normalmente. Para isso, estabelece plantões para os presos, rol de livros para estudo e leitura e escala de trabalhos obrigatórios, tendo como prêmio indicação para diminuir as penas, como previsto na legislação de execução da pena. Dentre os mecanismos referidos, a Constituição Federal proíbe os:
- Aabrandamentos das penas
- Btrabalhos forçados
- Ccritérios de fixação da pena
- Destabelecimentos distintos