Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — SELECON 2022
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qq801225
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Câmara de São Gonçalo - RJ
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Segurança Legislativo
A República Federativa do Brasil formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal se amolda a um Estado Democrático de Direito, tendo como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político que, com base na atual Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, se constituem em:
- Aprincípios fundamentais
- Bregras exclusivas do meio ambiente
- Cregras exclusivas da livre concorrência
- Dregras exclusivas da atividade econômica e social