Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro — SELECON 2022
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- qq801277
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Câmara de São Gonçalo - RJ
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo
Job é responsável pelo setor de determinado órgão público que presta informações aos tribunais de contas, uma vez que existem verbas federais e estaduais que são administradas no local. Em determinado momento, recebe dúvida suscitada quanto à aplicação de dispositivos legais e regulamentares concernentes à matéria da competência do Tribunal de Contas do Estado. Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a dúvida deve ser apresentada ao tribunal mediante:
- Aofício
- Bmemorando
- Ccomunicado
- Dconsulta