Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — SELECON 2022
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- qq801314
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Câmara de São Gonçalo - RJ
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo
Os órgãos legislativos atuam por meio de várias comissões, em que seus membros trabalham na proposição de leis, nos debates, nas decisões. Nos termos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de São Gonçalo, a manifestação sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação, quanto ao seu aspecto constitucional legal ou jurídico, compete à Comissão de:
- AÉtica e Defesa
- BConstituição e Cultura
- CEducação e Segurança
- DJustiça e Redação