Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — SELECON 2022
Direito ConstitucionalOrganização dos Poderes
- Código
- qq801423
- Banca
- SELECON
- Órgão
- IF-RJ
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Alunos
O Supremo Tribunal Federal decidiu que não cabe ao Poder Judiciiário aumentar vencimento dos funcionários públicos com base naisonomia.Nos termos da Constituição Federal, essa decisão realiza o princípio da:
- Aresponsabilidade fiscal
- Bcompensação legal
- Cvontade federal
- Dindependência entre os poderes