Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ações Autônomas de Impugnação — SELECON 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ações Autônomas de Impugnação
- Código
- qq801732
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
NIC obteve sentença judicial condenatória que veio a transitar em julgado. Logo após, houve requerimento para cumprir a sentença. O réu, pretendendo impedir a execução, propôs ação rescisória da decisão. Nos termos do Código de Processo Civil, é possível assentar que:
- Aa apresentação da petição inicial da rescisória suspende a execução
- Bproposta a ação rescisória, com deferimento da tutela provisória, a execução é suspensa
- Capós o processo da rescisória estar maduro, suspende-se a execução
- Dapresentadas testemunhas do vício processual, a execução deve ser suspensa