Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Teoria Geral da Prova — SELECON 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Teoria Geral da Prova
- Código
- qq801735
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
JO é advogado e atua em vários tribunais, tanto em primeiro grau de jurisdição quanto em grau de recurso nos órgãos de revisão. Um dos problemas mais substanciais da sua atuação consiste na identificação da responsabilidade pelo ônus da prova. Nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar que a regra de ônus da prova:
- Aestabelece que cabe ao autor a prova dos fatos impeditivos de seu direito
- Bé excepcionada por convenção entre as partes sobre direitos indisponíveis
- Cpode sofrer alteração por negócios jurídicos, desde que realizados exclusivamente antes do surgimento do processo
- Dpode ser modificada por decisão fundamentada do magistrado que atua no processo