Questão de Auditoria de Obras Públicas — Licitações em Obras Públicas — SELECON 2022

Licitações - Modalidades (Lei 8.666/93)

Gabarito: letra B. De acordo com a Lei 8.666/93, o valor de R$ 1.200.000,00 para contratação de serviço de engenharia enquadra-se na modalidade tomada de preços, conforme os limites estabelecidos no art. 23, I, da referida lei. A tomada de preços é a modalidade intermediária, cabível para obras e serviços de engenharia com valor superior ao limite do convite e inferior ao da concorrência.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O convite é a modalidade para obras de valor reduzido (até R$ 150.000,00), valor muito inferior ao orçado.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A tomada de preços é a modalidade adequada para obras e serviços de engenharia com valor entre os limites do convite e da concorrência, faixa em que se encontra o valor de R$ 1.200.000,00 (limite superior de R$ 1.500.000,00).

Alternativa C — ❌ Incorreta

A concorrência é destinada a obras de valor acima do limite superior da tomada de preços (acima de R$ 1.500.000,00), não se aplicando ao valor apresentado.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O leilão é modalidade utilizada para alienação de bens, e não para contratação de serviços de engenharia.

Conclusão: Com base nos limites da Lei 8.666/93 (art. 23, I), a modalidade obrigatória para o valor de R$ 1.200.000,00 é a tomada de preços, confirmando o gabarito letra B.